Cada receita traz uma “etiqueta” de origem. Em linguagem simples:
- 01 - TESOURO
- Dinheiro do próprio município: impostos, taxas e outras arrecadações locais, como IPTU e ISS. É a caixa geral da Prefeitura, a parte do orçamento com uso mais livre.
- 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
- Dinheiro que vem do Governo do Estado de São Paulo, quase sempre com destino combinado: só pode ser gasto na área ou no projeto definido no convênio.
- 03 - RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
- Recursos de fundos municipais criados para uma finalidade específica, como o fundo de saúde. Ficam separados da conta livre do município e não podem ser remanejados para outra área.
- 04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Receitas de órgãos com autonomia própria ligados à cidade, como o SAAE, que cuida de água e esgoto. Esses órgãos arrecadam e gastam o próprio dinheiro, com orçamento separado do da Prefeitura.
- 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
- Dinheiro que vem da União, normalmente com regra de uso definida — saúde, educação, assistência social. A Prefeitura executa, mas não escolhe livremente o destino.
- 06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
- Origens que não se encaixam nas categorias anteriores. O TCE agrupa aqui o que é residual, então o valor costuma ser pequeno.
- 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
- Dinheiro de empréstimo tomado pelo município, em geral para obras. Diferente das outras fontes, precisa ser devolvido, com juros, ao longo dos anos seguintes.
- 08 - TESOURO - EXERCICIOS ANTERIORES
- Dinheiro do próprio município: impostos, taxas e outras arrecadações locais, como IPTU e ISS. É a caixa geral da Prefeitura, a parte do orçamento com uso mais livre. O rótulo “exercícios anteriores” indica que este movimento paga um compromisso assumido em ano anterior, e não uma despesa nova deste ano.
- 09 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS - EXERCICIOS ANTERIORES
- Dinheiro que vem do Governo do Estado de São Paulo, quase sempre com destino combinado: só pode ser gasto na área ou no projeto definido no convênio. O rótulo “exercícios anteriores” indica que este movimento paga um compromisso assumido em ano anterior, e não uma despesa nova deste ano.
- 12 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - EXERCICIOS ANTERIORES
- Dinheiro que vem da União, normalmente com regra de uso definida — saúde, educação, assistência social. A Prefeitura executa, mas não escolhe livremente o destino. O rótulo “exercícios anteriores” indica que este movimento paga um compromisso assumido em ano anterior, e não uma despesa nova deste ano.
- 15 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
- Recursos indicados por um deputado ou senador para uma obra ou ação na cidade. O valor e o destino seguem a emenda aprovada, e não uma escolha da Prefeitura.