Receitas

O que significa cada fonte

Cada receita traz uma “etiqueta” de origem. Em linguagem simples:

01 - TESOURO

Dinheiro do próprio município: impostos, taxas e outras arrecadações locais, como IPTU e ISS. É a caixa geral da Prefeitura, a parte do orçamento com uso mais livre.

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Dinheiro que vem do Governo do Estado de São Paulo, quase sempre com destino combinado: só pode ser gasto na área ou no projeto definido no convênio.

03 - RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

Recursos de fundos municipais criados para uma finalidade específica, como o fundo de saúde. Ficam separados da conta livre do município e não podem ser remanejados para outra área.

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Receitas de órgãos com autonomia própria ligados à cidade, como o SAAE, que cuida de água e esgoto. Esses órgãos arrecadam e gastam o próprio dinheiro, com orçamento separado do da Prefeitura.

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Dinheiro que vem da União, normalmente com regra de uso definida — saúde, educação, assistência social. A Prefeitura executa, mas não escolhe livremente o destino.

06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS

Origens que não se encaixam nas categorias anteriores. O TCE agrupa aqui o que é residual, então o valor costuma ser pequeno.

07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Dinheiro de empréstimo tomado pelo município, em geral para obras. Diferente das outras fontes, precisa ser devolvido, com juros, ao longo dos anos seguintes.

08 - TESOURO - EXERCICIOS ANTERIORES

Dinheiro do próprio município: impostos, taxas e outras arrecadações locais, como IPTU e ISS. É a caixa geral da Prefeitura, a parte do orçamento com uso mais livre. O rótulo “exercícios anteriores” indica que este movimento paga um compromisso assumido em ano anterior, e não uma despesa nova deste ano.

09 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS - EXERCICIOS ANTERIORES

Dinheiro que vem do Governo do Estado de São Paulo, quase sempre com destino combinado: só pode ser gasto na área ou no projeto definido no convênio. O rótulo “exercícios anteriores” indica que este movimento paga um compromisso assumido em ano anterior, e não uma despesa nova deste ano.

12 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - EXERCICIOS ANTERIORES

Dinheiro que vem da União, normalmente com regra de uso definida — saúde, educação, assistência social. A Prefeitura executa, mas não escolhe livremente o destino. O rótulo “exercícios anteriores” indica que este movimento paga um compromisso assumido em ano anterior, e não uma despesa nova deste ano.

15 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Recursos indicados por um deputado ou senador para uma obra ou ação na cidade. O valor e o destino seguem a emenda aprovada, e não uma escolha da Prefeitura.