Cumprimento da ordem judicial exarada nos autos do Processo Nº 0001620-49.2021 movida por Leonildo Coltre em face ao Município de Amparo .
Faz necessário a compra emergencial para suprir a necessidade imediata para que seja mantido o fornecimento a paciente. Trata - se de um medicamento destinado a atender o Mandado Judicial, portanto a falta poderá acarretar em multa ao Município.
Item fracassado nos Pregões 057/23 e 131/23
Dispensa · Divulgada no PNCP · MUNICIPIO DE AMPARO
R$ 804,00
Valor estimado
Número PNCP
43465459000173-1-000158/2024
Órgão
MUNICIPIO DE AMPARO
CNPJ do órgão
43465459000173
ModalidadeA lei permite comprar sem uma licitação completa em casos previstos — valor baixo, emergência, remanescente de contrato etc. Ainda assim o processo é publicado no PNCP para transparência.