Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeira de rodas e andador articulado, para as Organizações da Sociedade Civil e para os Equipamentos Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, que receberam recursos provenientes de Emendas Parlamentares GND4 - Investimento destinados à estruturação dos serviços. 1.2 Para a devida contratação deverão ser observadas as características e demais condições definidas neste Termo de Referência, nos termos das Portarias MDS nº 1044/2024, SNAS nº 104/2024 e SNAS nº 47/2025.

Dispensa · Divulgada no PNCP · MUNICIPIO DE AMPARO