Comprometeu · Agosto · Empenho 9587-2026
Comprometeu R$ 556,84 para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO (TRF3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO · ENCARGOS ESPECIAIS · PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
R$ 556,84
EMENDA CONSTITUCIONAL N 136/2025 - EM CONFORMIDADE COM CRITERIOS ESTABELECIDOS, A ALIQUOTA MINIMA A SER APLICADA SOBRE A RECEITACORRENTE LIQUIDA (RCL) CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 1,00% E DEVERA ORIENTAR OS DEPOSITOS MENSAIS A SEREM EFETUADOS NO EXERCICIODE 2026.