Comprometeu · Agosto · Empenho 10236-2026
Comprometeu R$ 2.227,36 para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO (TRF3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO · ENCARGOS ESPECIAIS · PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
R$ 2.227,36
EMENDA CONSTITUCIONAL N 136/2025 - EM CONFORMIDADE COM CRITERIOS ESTABELECIDOS, A ALIQUOTA MINIMA A SER APLICADA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 1,00% E DEVERA ORIENTAR OS DEPOSITOS MENSAIS A SEREM EFETUADOS NO EXERCICIO DE 2026. REFERENTE A 4 PARCELAS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026.