Cada linha é um movimento da Prefeitura: quando ela se compromete (empenho), reconhece a dívida (liquidação) ou paga de fato.
Entenda mais sobre gastos+−
O que significa cada etapa
O mesmo gasto passa por fases. Em linguagem simples:
Despesa
É o gasto público: tudo o que a Prefeitura (ou outro órgão) compromete ou paga para funcionar — salários, obras, materiais, serviços.
Ex.: A compra de remédios para a UBS entra como despesa da Secretaria de Saúde.
Empenho (Empenhado)
É o momento em que a Prefeitura se compromete a gastar aquele valor. Ainda não é o pagamento — é a “reserva” do dinheiro para aquela compra ou serviço.
Ex.: A Prefeitura empenhou R$ 50 mil para comprar merenda escolar. O fornecedor ainda não recebeu o dinheiro.
Liquidação (Liquidado)
É a conferência de que o bem ou serviço foi entregue conforme o combinado. Depois disso, o pagamento pode ser autorizado.
Ex.: A merenda chegou e a escola atestou a entrega: a despesa foi liquidada.
Pagamento (Pago)
É quando o dinheiro realmente sai da conta pública e vai para o fornecedor, servidor ou beneficiário.
Ex.: A Prefeitura pagou os R$ 50 mil da merenda ao fornecedor — aí sim o valor aparece como pago.
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AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, CONFORME LEI N 11.947 DE 16/06/2009, RESOLUCAO N 26/2013 DO FNDE, COM AS ALTERACOES DA RESOLUCAO CD/FNDE N 4, DE 02 DE ABRIL DE 2015, RESOLUCAO N 6, DE 08 DE MAIO DE 2020, RESOLUCAO N 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, LEI FEDERAL N 14.660 DE 23/08/2023, LEI FEDERAL N 14.133/2021 E ALTERACOES POSTERIORES. PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE, CONFORME ESPECIFICACOES DOS ANEXOS DESTA CHAMADA PUBLICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO · EDUCAÇÃO · FORNECIMENTO DA ALIMENTACAO ESCOLAR PARA PRE ESCOLA
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