Gastos

EMPENHO DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS REFERENTES AO PROCESSO DIGITAL N 1000094-93.2022.8.26.0022, ACAO CIVIL PUBLICA FISCALIZACAO, REQUERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

A DECISAO JUDICIAL DE FLS. 337/338 (DOC. ANEXO DESPACHO DE 27 DE MARCO DE 2026) FIXOU OSLIQUIDACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DETERMINANDO QUE O MUNICIPIO DE AMPARO PROVIDENCIE O RESPECTIVO DEPOSITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,

A DECISAO JUDICIAL DE FLS. 337/338 (DOC. ANEXO DESPACHO DE 27 DE MARCO DE 2026) FIXOU OSLIQUIDACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DETERMINANDO QUE O MUNICIPIO DE AMPARO PROVIDENCIE O RESPECTIVO DEPOSITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,

A DECISAO JUDICIAL DE FLS. 337/338 (DOC. ANEXO DESPACHO DE 27 DE MARCO DE 2026) FIXOU OSLIQUIDACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DETERMINANDO QUE O MUNICIPIO DE AMPARO PROVIDENCIE O RESPECTIVO DEPOSITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 03408/2026 - PJ.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 03408/2026 - PJ.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 03408/2026 - PJ.

PAGAMENTO DE PERICIA JUDICIAL NECESSARIA PARA AVALIACAO DE IMOVEL PENHORADO, TENDO OMUNICIPIO SE MANIFESTADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS (DOC_261882184.PDF) NAO SE OPONDO AOMONTANTE ARBITRADO ATENDER A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MUNICIPIO DE AMPARO, PROCESSO EM EPIGRAFE.A DECISAO DE FLS. 1013/1014 DETERMINOU QUE O MUNICIPIO, NA QUALIDADE DE EXEQUENTE, REALIZE O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) , A TITULO DE HONORARIOSPERICIAIS, CONFORME FIXADO AS FLS. 1 DO DOCUMENTO ANEXO (DOC_276936545.PDF), A SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PAGAMENTO DE PERICIA JUDICIAL NECESSARIA PARA AVALIACAO DE IMOVEL PENHORADO, TENDO OMUNICIPIO SE MANIFESTADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS (DOC_261882184.PDF) NAO SE OPONDO AOMONTANTE ARBITRADO ATENDER A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MUNICIPIO DE AMPARO, PROCESSO EM EPIGRAFE.A DECISAO DE FLS. 1013/1014 DETERMINOU QUE O MUNICIPIO, NA QUALIDADE DE EXEQUENTE, REALIZE O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) , A TITULO DE HONORARIOSPERICIAIS, CONFORME FIXADO AS FLS. 1 DO DOCUMENTO ANEXO (DOC_276936545.PDF), A SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PAGAMENTO DE PERICIA JUDICIAL NECESSARIA PARA AVALIACAO DE IMOVEL PENHORADO, TENDO OMUNICIPIO SE MANIFESTADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS (DOC_261882184.PDF) NAO SE OPONDO AOMONTANTE ARBITRADO ATENDER A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MUNICIPIO DE AMPARO, PROCESSO EM EPIGRAFE.A DECISAO DE FLS. 1013/1014 DETERMINOU QUE O MUNICIPIO, NA QUALIDADE DE EXEQUENTE, REALIZE O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) , A TITULO DE HONORARIOSPERICIAIS, CONFORME FIXADO AS FLS. 1 DO DOCUMENTO ANEXO (DOC_276936545.PDF), A SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PAGAMENTO PARA LIQUIDAR CUSTAS JUDICIAIS. PROC. JUDICIAL 1000151-72.2026.8.26.0022 - ACAO DE DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA COM PEDIDO DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE EM FACE DE DRGJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

PAGAMENTO PARA LIQUIDAR CUSTAS JUDICIAIS. PROC. JUDICIAL 1000151-72.2026.8.26.0022 - ACAO DE DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA COM PEDIDO DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE EM FACE DE DRGJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

PAGAMENTO PARA LIQUIDAR CUSTAS JUDICIAIS. PROC. JUDICIAL 1000151-72.2026.8.26.0022 - ACAO DE DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA COM PEDIDO DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE EM FACE DE DRGJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 10560/2025 - PJ.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 10560/2025 - PJ.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 10560/2025 - PJ.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 10560/2025 - PJ.

REF. AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE A ENTREGA DE DILIGENCIAS OFICIAIS CONFORME MEMO DE N 10560/2025 - PJ.