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Histórico

ADITIVO 01 AO CONVENIO 001/2023 REFERENTE A PARCERIA COM A ENTIDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO COM OBJETIVO DE TRANSFERIR SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DOS EXERCICIOS ANTERIORES A 2018, NOS TERMOS DA LC 197/2022, NO PROGRAMA DE PARCERIA NA ASSISTENCIA A SAUDE CF PUBLICACAO PORTARIA GM/MS 96/2023 COM VIGENCIA DE 09/03/2023 A 31/12/2023, PARA O PRONTO ATENDIMENTO NO AMBITO DO SISTEMA SUS