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Histórico

RESTITUICAO DE RECURSO FINANCEIROS A NAO APROVACAO DO OBJETO PACTUADO NO TERMO DE COMPROMISSO N 0973/2009 SIAFI 657870 OBJETO CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE REFERENCIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL, VIGENCIA 31/12/2019 30/12/2019 PARECERES TECNICO SEI N 4309367 E PARECER FINANCEIRO N 66/2022 SEI N 4310491 MEMORANDO N 55/2023 REF PROCESSO: 1419/2023