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Histórico

INSTRUMENTO N. 0043/2025. AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 011575/2025. TERMO DE FOMENTO EM REGIME DE MUTUA COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ADMINISTRACAO PUBLICA - MUNICIPIO DE AMPARO E A OSC CAS DO CAMINHO PAULO DE TARSO - ALBERGUE TENDO POR OBJETO O INCREMENTO TEMPORARIO AS TRANSFERENCIAS AUTOMATICAS E REGULARES PARA FINS DE CUSTEIO DO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MODALIDADE CASA DE PASSAGEM - O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, TERA INICIO COM A DATA DE SUA ASSINATURA E TERMO FINAL DIA 31/12/2026, SENDO PASSIVEL DE PRORROGACAO, DESDE QUE O PERIODO TOTAL DE VIGENCIA NAO EXCEDA 10(DEZ) ANOS