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Histórico

REPASSE CONFORME PORTARIA GM/MS N 6.402, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 DOS RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - GRUPO DE ATENCAO ESPECIALIZADA, A SER DISPONIBILIZADO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, RELATIVO AO AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS, REFERENTE A DIFERENCA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS N 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022