Comprometeu R$ 123.218,64

Histórico

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO QUE CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICIPIO DE AMPARO, COMO CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLO TURISTICO DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA - CICAP, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA REGULAR AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ENTES CONSORCIADOS PARA ATENDIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS PERANTE O CONSORCIO, DE ACORDO COM O PROTOCOLO DE INTENCOES RATIFICADO POR LEI. O PRESENTE CONTRATO DE RATEIO TERA VIGENCIA A PARTIR DE 1 (UM) DE JANEIRO DE 2026 ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026